Graffiti e Pichação não são a mesma coisa. O § 2° do Art. 65 da Lei de Crimes Ambientais (Lei N° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) declara que “Não constitui crime a prática de grafite realizada com o objetivo de valorizar o patrimônio público ou privado mediante manifestação artística, desde que consentida pelo proprietário e, quando couber, pelo locatário ou arrendatário do bem privado e, no caso de bem público, com a autorização do órgão competente e a observância das posturas municipais e das normas editadas pelos órgãos governamentais responsáveis pela preservação e conservação do patrimônio histórico e artístico nacional”, enquanto o caput do mesmo artigo determina que o ato de pichar edifício ou monumento público sujeita o infrator à pena de três a um ano de detenção e multa.
As fotos publicadas neste portal focam exclusivamente a arte do graffiti e, no caso de local fotografado apresentar pichações, estas são digitalmente apagadas.